FAEB Presente! Cerimônia de homologação das Diretrizes Operacionais da Arte

No último dia 17 de agosto, em cerimônia realizada no auditório do nono andar do Ministério da Educação, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, homologou as Diretrizes Operacionais para o Ensino e Aprendizagem da Arte na Educação Básica. A Diretoria da FAEB – Gestão 2026/2027 esteve representada no evento pela presença da presidente Rejane Ledur.

Foto: Felipe Araújo (Minc), 2026.

A homologação das Diretrizes Operacionais da Arte representa um marco histórico para o campo da Arte/Educação. O documento é resultado de um amplo processo de diálogo, estudos, debates e construção coletiva envolvendo associações científicas, entidades representativas, especialistas, docentes da educação básica e do ensino superior, pesquisadoras(es) e profissionais das diversas linguagens artísticas. Sua elaboração mobilizou diferentes segmentos do campo artístico-educacional brasileiro, constituindo um processo democrático pautado pelo compromisso com a qualidade da educação pública e com a garantia do direito à Arte para todas e todos os estudantes.
Conforme o PARECER HOMOLOGADO pelo despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 18/8/2026, Seção 1, pág. 73, no relato do histórico da elaboração das Diretrizes, evidencia-se o protagonismo da FAEB na articulação política junto à Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC e ao Conselho Nacional de Educação – CNE que resultou na necessidade de uma parceria institucional para subsidiar a construção das Normas sobre Arte na Educação Básica – complemento à BNCC. Destaca-se neste histórico a coordenação do trabalho protagonizada pelo então presidente Juliano Casimiro (Gestão 2022/2023 e Gestão 2024/2025), ao articular a participação da SEB/MEC e CNE nas discussões sobre o tema no III Seminário da FAEB, nos dias 13 e 17 de maio de 2024. Deste evento resultou a organização do Seminário Currículos da Arte, que aconteceu em Brasília, no Distrito Federal, nos dias 25 e 26 de junho de 2024, para efetivar a escrita do texto de subsídio à produção do documento. O seminário realizado no MEC envolveu integrantes das associações nacionais que estiveram representadas nesse processo: Federação de Arte/Educadores do Brasil FAEB; Associação Brasileira de Educação Musical – ABEM; Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-graduação em Artes Cênicas – ABRACE; Associação dos Professores de Artes dos Institutos Federais – ANPAIF; Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd; Associação Nacional de Pesquisadores em Dança – ANDA; e Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas – ANPAP.

Foto: Seminário Currículos da Arte – MEC. Acervo da FAEB, 2024.

A homologação do documento representa, ainda, o reconhecimento do trabalho desenvolvido por inúmeras entidades acadêmicas, científicas, culturais e educacionais que apoiaram sua elaboração e tramitação, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a valorização da educação artística e cultural em todos os níveis da Educação Básica. Rejane Ledur destaca a emoção de retornar ao mesmo auditório no MEC em que foi realizado o Seminário e reconhecer que o trabalho coletivo iniciado em 2024 foi concluído com êxito:

Com a homologação e a publicação do documento, inicia-se uma nova etapa: a de sua implementação nos diferentes sistemas e redes de ensino. As Diretrizes passam a constituir uma referência normativa para a organização do ensino e da aprendizagem da Arte na Educação Básica, articulando-se às demais normativas educacionais e à Base Nacional Comum Curricular. Como ocorre com outras normas nacionais que complementam a BNCC, sua efetivação exige que estados, municípios e instituições de ensino conheçam o documento, analisem suas orientações e promovam os processos necessários à sua incorporação às políticas, currículos e propostas pedagógicas.

Esse processo deverá envolver, entre outras ações, a divulgação e o estudo das Diretrizes junto às redes de ensino, aos gestores, aos professores e aos conselhos de educação; a revisão e/ou adequação dos currículos e dos projetos pedagógicos das instituições; o fortalecimento das políticas de formação inicial e continuada de professores; e a criação de condições institucionais para que o ensino de Arte seja desenvolvido considerando as especificidades de suas diferentes linguagens e a formação dos profissionais que atuam na área.

Foto: Felipe Araújo (Minc), 2026

Para a FAEB, a homologação não representa o encerramento de uma trajetória, mas o início de uma nova frente de atuação. Será fundamental acompanhar a implementação das Diretrizes em âmbito nacional, contribuindo para sua ampla divulgação, promovendo debates e ações formativas e mantendo o diálogo com o MEC, o CNE, as secretarias de educação, os conselhos de educação, as universidades, as associações científicas e as entidades representativas do campo da Arte/Educação.
Nesse novo momento, a mobilização da categoria torna-se ainda mais importante. É preciso assegurar que o documento não permaneça restrito às instâncias normativas, mas se transforme em conhecimento e instrumento de trabalho para professoras e professores de Arte em todo o país. A implementação deverá ser acompanhada de políticas que garantam as condições necessárias para o desenvolvimento do ensino de Arte, incluindo a valorização profissional, a formação docente, a organização curricular e a oferta de recursos e espaços adequados às práticas artísticas.
A FAEB reafirma seu compromisso de acompanhar esse processo e de atuar para que a conquista expressa na homologação se traduza em mudanças concretas no cotidiano das escolas. O desafio que se coloca agora é fazer com que as Diretrizes cheguem às redes de ensino, aos conselhos, às escolas, às salas de aula e, sobretudo, aos estudantes, fortalecendo o direito de todas e todos a uma educação em Arte de qualidade, plural, democrática e socialmente referenciada.