Sobre a FAEB

FAEB

A Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB) reúne professores e pesquisadores das artes visuais, dança, música e teatro, atuando na produção de conhecimento sobre educação básica, superior, pós-graduação e processos educativos formais e não formais. Criada em 1987, em Taguatinga (DF), foi a primeira entidade civil nacional voltada à pesquisa e ao ensino das áreas artísticas, articulando associações e representantes estaduais ligados às redes públicas, universidades, institutos federais e espaços de educação não formal.

A FAEB representa o Brasil no Conselho Latino-Americano de Educação pela Arte (CLEA), na International Society for Education through Art (InSEA) e na Organização Ibero-americana de Educação pela Arte (OIE), integrando redes que promovem a criação artística e o acesso à cultura. Desde sua criação, a FAEB lidera a defesa da obrigatoriedade da arte na educação formal e de sua presença em contextos não formais, atuando junto ao Legislativo e aos órgãos educacionais em diferentes momentos da política educacional brasileira.

Na Assembleia Constituinte de 1988, a FAEB defendeu as liberdades democráticas e os direitos à educação e à cultura. Na década seguinte, atuou na tramitação da LDBEN nº 9.394/96, que tornou a arte componente curricular obrigatório na educação básica, além de participar da elaboração de diretrizes do CNE para o ensino superior. Em 2010, reivindicou a inclusão dos conteúdos de arte na matriz do INEP voltada para seleção de docentes da educação básica.

Embora a LDBEN/96 garantisse o ensino de arte como componente obrigatório, não especificava as áreas a serem contempladas. Em 2014, a FAEB pressionou pela alteração da lei para explicitar Artes Visuais, Dança, Música e Teatro como linguagens obrigatórias, mudança aprovada e sancionada em maio de 2016. A lei de 2016 consolidou essas quatro linguagens no componente curricular Arte da Educação Básica e estabeleceu prazo de cinco anos para adequação dos sistemas de ensino e formação de professores.

Após o impeachment de 2016, a FAEB reagiu à proposta de reforma do ensino médio que excluía artes do currículo, mobilizando abaixo-assinados, cartas e apoio internacional. Embora o governo tenha recuado parcialmente, manteve o ensino de arte como “estudos e práticas”. No mesmo período, a Federação também contestou a BNCC por subordinar Arte à área de Linguagens e solicitou ao CNE seu reconhecimento como área autônoma, demanda ainda sem resposta.

Em 2024/2025, a FAEB conduziu a discussão e elaboração do texto-base das Diretrizes Operacionais para assegurar a oferta dos componentes curriculares de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. O trabalho foi elaborado em diálogo com as associações da área (ABEM, ABRACE, ANDA, ANPAP, ANPAIF e ANPEd). As Diretrizes, aprovadas no dia 19 de março de 2026 na Reunião Pública da Câmara de Educação Básica, pelo CNE, aguardam a homologação do MEC, tratando-se de uma conquista histórica para o campo da arte-educação brasileira.

Hoje, a FAEB compartilha o campo da arte-educação com as diversas associações nacionais, mantendo o papel central ao articular essas diferentes redes em torno das relações entre ensinar e aprender arte. A atuação em rede amplia o diálogo e a visibilidade da diversidade da comunidade faebiana. Apesar de avanços, como a ampliação da formação específica e da pós-graduação, persistem desafios e retrocessos relacionados à diversidade, ao gênero, à liberdade de manifestação artística e à garantia da carga horária do ensino da arte no currículo da Educação Básica. A luta continua.