Sobre a FAEB

FAEB

Federação dos Arte-Educadores do Brasil –  congrega ações de professores e pesquisadores responsáveis por uma significativa produção de conhecimento referente a temas da educação básica, do ensino superior e da pós-graduação, bem como dos processos educativos informais e não-formais das artes visuais, dança, música e teatro. A FAEB foi criada em 1987 durante o primeiro evento que reuniu arte-educadores no Brasil em Taguatinga/Distrito Federal.  Se constitui na primeira entidade civil voltada para a pesquisa e o ensino das áreas artísticas (artes visuais, música, teatro e dança), em âmbito nacional, congregando Associações e uma rede de Representantes Estaduais em todas as regiões do país, vinculados/as às redes de Educação Municipal, Estadual, Universidades e Institutos Federais, além de professores que atuam em contextos de educação não formal.

A Federação representa o Brasil junto ao CLEA/Conselho Latino Americano de Educação pela Arte junto a International Society for Education through Art (InSEA) e também junto à Organização Ibero-americana de Educação pela Arte (OIE). Dialoga assim com uma rede de entidades que almejam o fortalecimento da criação artística e o aceso à cultura.

Ao longo da sua existência a FAEB vem liderando um vigoroso movimento em favor da obrigatoriedade da arte na educação formal bem como pela presença da mesma em situação de educação não formal. A luta tem sido constante: seja fazendo pressão junto a parlamentares da constituinte de 1988, na pressão sobre o Conselho Federal de Educação no momento da elaboração das diretrizes para o ensino superior e para a educação básica e em várias outras frentes.

Durante a Assembleia Constituinte de 1988, os arte-educadores se posicionaram a favor das liberdades democráticas e pelo direito à educação e à cultura. Na década seguinte o movimento faebiano exerceu pressão sobre o Congresso Nacional durante o processo de discussão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9.394/96, que consolidou a presença da arte como componente curricular obrigatório na educação básica. A FAEB se fez presente na interlocução junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no momento da elaboração das diretrizes para o ensino superior e para a educação básica. Em 2010, a FAEB reivindicou a inclusão dos conteúdos de arte na matriz do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP - voltada para a seleção de docentes para a educação básica.

A LDBEN/96 no Art. 26, §2º estabelecia que “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. No entanto este parágrafo não definia as áreas de conhecimento a serem trabalhadas no currículo. Em 2014, a diretoria vigente da FAEB, encaminhou ofício e fez pressão para garantir a alteração do §2º e §6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 do Projeto de Lei nº 7.032, de 2010 - Apenso PL Nº4, de 2011, fixando a obrigatoriedade das Artes Visuais, Dança, Música e Teatro nas diretrizes e bases da educação nacional, em substituição ao termo “Arte”. Este apenso foi aprovado e sancionado pela então presidente Dilma Roussef em maio de 2016.

Assim, a Lei de 2016 alterou esse parágrafo determinando que as artes visuais, a dança, a música e o teatro se tornassem linguagens obrigatórias que constituem o componente curricular Arte na Educação Básica. Além disso, essa lei estabeleceu um prazo de cinco anos para que “os sistemas de ensino implantem as mudanças decorrentes desta Lei, incluída a necessária e adequada formação dos respectivos professores em número suficiente para atuar na educação básica”. 

No final de 2016 com o impeachment da presidente Dilma Rousseff o governo publicou uma medida provisória com a pretensão de “reorganizar o ensino médio no país” Nessa reorganização artes e educação física são excluídas do currículo.  A comunidade faebiana se manifestou por meio de abaixo-assinado, carta enviadas ao legislativo, nota de repúdio, e apoio de entidade internacionais como o InSEA. Com isso, o governo recuou em relação a retirada do ensino de artes, no entanto publica outra MP na qual o ensino de arte permanece obrigatório de forma “estudos e práticas”. Ainda em 2016 a FAEB se posicionou contra o texto em construção da Base Nacional Comum Curricular – BNCC que colocava artes visuais, música, teatro e dança como subcomponentes da área de Linguagens. Na mesma época, encaminhou ao CNE solicitação para que Arte fosse reconhecida como área autônoma, independente da área de Linguagens e Tecnologias onde atualmente está alojada. Esta demanda continua sem resposta por parte deste Conselho.

É preciso considerar que hoje a Federação de Arte Educadores do Brasil divide o cenário, com outras instâncias de associação de arte educadores tais como a Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-graduação em Artes Cênicas – ABRACE, a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música, ANPPOM, a Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM, a Associação Nacional de Pesquisa em Artes Plásticas – ANPAP, a Rede de Educadores em Museus - REMs e outras instâncias que indicam nosso amadurecimento e complexidade em coletivos/comunidades/redes. Essa diversidade não dispensa a importância da FAEB que reúne todas essas tribos num exercício de contaminação nesse chão comum para as relações do ensinar, do aprender arte.

Nos tempos atuais estarmos em rede (faces, site, twitter) o que propicia um diálogo constante e ampliado onde tensões, mediações, indagações vêm à tona dando visibilidade à diversidade e complexidade da comunidade faebiana. Se avançamos em muitas questões, tais como ampliação do quadro de professores com formação específica, com a qualificação com a pós-graduação, por outro lado, continuamos enfrentando retrocessos em relação a conquista das questões da diversidade e gênero na educação, liberdades de manifestações artísticas, etc. A luta continua....